Portal do Meio Ambiente / Formulários e Requerimentos

Neste menu você encontra formulários e requerimentos para solicitar licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras. Além disso, você encontra o Decreto Executivo nº 1.229/2018 o qual mostra a classificação das atividades conforme o porte e o potencial poluidor. Cada tipo de atividade tem um Código Ramo (CODRAM), portanto, para escolher o formulário mais adequado a ser preenchido por você ou seu técnico, consulte o CODRAM do seu empreendimento no Anexo I. Qualquer dúvida quanto aos formulários e documentação, entre em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Pádua pelo telefone (54) 3296-1600 ou pelos endereços de e-mail fiscalizacao.ambiental@padua.com.br, meioambiente@npadua.com.br ou secretario.agricultura@npadua.com.br




-Decr Exe N.1229-Regul. inciso III, art.24, LC 001 2010-Polít.Meio Amb. sanções aplicáveis.pdf
-Anexo tabela CODRAM 1229.pdf